A Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais
(Febrafite) deve propor ao Senado Federal mais um item para a reforma do Imposto
sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A entidade indica que parte
do valor arrecadado por Municípios mais ricos seja repassada para os mais
pobres.
De acordo com a Febrafite essa transferência seria feita por meio de um
fundo. E funcionaria da seguinte maneira: aqueles que arrecadassem mais de
quatro vezes do que a média dos demais, o valor excedente iria compor o fundo e
depois distribuído igualmente para os Municípios que recebem menos ICMS.
Além dessa distribuição diferenciada, a Febrafite quer premiar
financeiramente os Municípios que desenvolvam programas de proteção ambiental.
Aqueles que incentivarem à preservação de áreas naturais receberiam ainda
mais.
A Federação sugere que o novo repasse seja discutido neste momento, em que o
Congresso Nacional busca acabar com a guerra fiscal entre os Estados. Além
disso, os parlamentares avaliam o Projeto de Resolução 1/2013, que unifica a
alíquota do ICMS em 4%, a partir de 2021.
do blog de Ana Ruth
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